*Mariana Napolitano Ferreira - 19/01/14 Fonte: ((o))ECO
Um artigo publicado essa semana na revista Biological Conservation por um grupo de pesquisadores e ambientalistas norte-americanos faz um balanço das iniciativas de redução, desafetação (ou descriação) e recategorização (RDR) de áreas protegidas na África, Ásia, América Latina e Caribe entre 1900 e 2010. O estudo identificou 543 iniciativas desse tipo em 375 áreas protegidas distribuídas em 57 países, afetando uma área total de mais de 500 mil km2, equivalente ao tamanho da Espanha ou um pouco menor que o estado da Bahia.
Ajustes nos limites de áreas protegidas, especialmente daquelas estabelecidas antes da existência de bases de dados espacializados e da realização de consultas a sociedade, podem ser importantes para reparar injustiças históricas, resolver conflitos locais e garantir a conservação de áreas com alto valor de biodiversidade. No entanto, os dados do estudo sugerem que apenas uma pequena fração das iniciativas de RDR foram propostas com esse fim. As principais causas que motivaram essas iniciativas estão associadas à ocupação do espaço e ao uso dos recursos naturais originalmente protegidos, para o desenvolvimento de atividades de escala industrial, tais como mineração, óleo e gás, agricultura e a construção de infraestruturas.
O artigo serve como uma referência importante para registrar uma tendência global de retrocesso e flexibilização indiscriminada do status de conservação garantido a áreas consideradas únicas, com alto valor de biodiversidade, serviços ecossistêmicos e beleza cênica. No entanto, os dados apresentados, compilados até 2010, não representam um quadro acurado do que ocorre no Brasil.
Uma análise mais detalhada e recente realizada para o país indica que tramitam no Congresso Nacional inúmeras propostas para redução, mudança de status ou desafetação de unidades de conservação, somando mais de 100 mil quilômetros quadrados. Segundo matéria publicada pelo site ((o))eco, um levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente identificou mais de 400 projetos de lei que tentam redefinir os limites das unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, num embate entre o desenvolvimento sustentável ou crescimento econômico a qualquer custo.
Nas últimas três décadas, o país perdeu mais de 45 mil quilômetros quadrados de área protegida em todas as regiões. E a tendência é de acirramento dessas pressões, com exemplos claros observados em 2013, tais como a pressão pela reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto de lei que permite atividades de mineração em 10% das unidades de conservação de proteção integral e a possível redução do Parque Nacional do Juruena para viabilizar a construção de hidrelétricas.
A criação de parques nacionais e outras unidades de conservação exige inúmeros estudos técnicos e consultas públicas. Já a possível redução ou desafetação dessas áreas por motivos diversos, sem base técnica e debate amplo com a sociedade, ameaça gravemente a biodiversidade, comunidades locais, interesses sociais mais amplos, a segurança jurídica e a integridade do próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
No caso do Parque Nacional do Juruena, situado ao norte do Mato Grosso e sudeste do Amazonas, a suposta necessidade do avanço da “fronteira hidrelétrica” na Amazônia é o único motivo alegado para a redução da área do Parque, o que causaria a inundação de mais de 40 mil hectares de áreas protegidas e o alagamento de 23 das 28 corredeiras do Parque, interferindo nas dinâmicas de seca e de cheia dos rios e inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios, por exemplo.
*É especialista em políticas públicas da WWF Brasil.
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Em 27 de agosto de 1972, o então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, inaugurou aquele que seria o símbolo maior de uma visão desenvolvimentista equivocada: a transamazônica. Com 4.223 km de extensão, a rodovia dos generais foi planejada e vendida ao público como um instrumento de desenvolvimento para a região, um canal por onde escoaria a abundância e o progresso. Passados 40 anos, a estrada dos ombros estrelados transformou-se apenas num mar de lama e pó, por onde navegam aglomerados de miséria, crime e descaso.
Mesmo diante de 4.223 km de exemplos, alguns brasileiros ainda insistem no discurso que privilegia o progresso a qualquer custo. O alvo da vez é uma estradinha de 17 km de extensão. Pequena em tamanho, porém gigantesca em riscos ambientais – caso se leve adiante a insanidade – a Estrada do Colono, no estado do Paraná, poderá se transformar no atual símbolo da ganância e da incapacidade brasileira de lidar com o seu rico patrimônio natural.
Aberta no início de 1930, nunca chegou a ser asfaltada. A Estrada do Colono atualmente não passa de uma pequena trilha que liga as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Sua importância está no fato de que ela atravessa uma das maiores e mais importantes reservas de Mata Atlântica do Brasil: o Parque Nacional do Iguaçu. Com quase 186 mil hectares, o parque criado em 1938, concentra em seus limites uma riquíssima biodiversidade, incluindo espécies endêmicas, que só podem ser encontradas ali. Também é um santuário para as onças pintadas e diversas espécies de aves ameaçadas de extinção. Abrir uma estrada cortando o parque significa muito mais do que fazer um rasgo na floresta. Será, acima de tudo, um enorme e irreparável atentado à biodiversidade da região. Será, além de um ato insano, um rasgo da Constituição Federal.
A guerra pela consolidação da Estrada do Colono é antiga. Uma ação do Ministério Público Federal fechou a estrada em 1986. No ano seguinte, uma tentativa de reabertura mobilizou até o exército. Em 2001 veio o fechamento definitivo. Em 2003, uma nova tentativa de invasão e reabertura da estrada foi comandada por líderes políticos e fazendeiros da região.
O golpe maior vem agora, na forma de um projeto de Lei do deputado federal petista Assis do Couto. O parlamentar conseguiu aprovar na Câmara Federal o PL 7123/2010, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono. O PL encontra-se no Senado Federal e a qualquer momento poderá ser aprovado, efetivando dessa forma mais do que um atentado ambiental. A aprovação desse projeto de Lei no Senado será um salvo conduto para que outras iniciativas parecidas sejam implementadas no Brasil.
Diversas organizações ambientais estão mobilizadas no sentido de impedir a aprovação dessa lei retrógada e oportunista. Um grupo de ONGs ambientalistas entregou ao Senado Federal uma Cartilha onde demonstra claramente os riscos e as nefastas consequências da abertura da Estrada do Colono. Para acessar a Cartilha, CLIQUE AQUI.
A situação dos parques nacionais brasileiros já é calamitosa demais para receber mais esse golpe. Sem estruturas físicas adequadas, sem investimentos e, sobretudo, sem fiscalização, essas áreas de conservação são constantemente vítimas do descaso do governo federal, o que resulta em permanente degradação ambiental. O Ministério do Meio Ambiente, cada vez mais relegado ao ostracismo, assiste calado o que se passa no parlamento.
Cada vez mais se faz necessário a atenção e a efetiva participação da sociedade brasileira na conservação dos recursos naturais do país. Só indignação não é mais o suficiente frente aos desmandos cotidianos. É necessário ação, participação. A internet, as redes sociais e a pressão sobre os parlamentares é fundamental para impedir que os degradadores ambientais façam a sua festa nas estradas pelo país afora. Manifestemo-nos!
Ajustes nos limites de áreas protegidas, especialmente daquelas estabelecidas antes da existência de bases de dados espacializados e da realização de consultas a sociedade, podem ser importantes para reparar injustiças históricas, resolver conflitos locais e garantir a conservação de áreas com alto valor de biodiversidade. No entanto, os dados do estudo sugerem que apenas uma pequena fração das iniciativas de RDR foram propostas com esse fim. As principais causas que motivaram essas iniciativas estão associadas à ocupação do espaço e ao uso dos recursos naturais originalmente protegidos, para o desenvolvimento de atividades de escala industrial, tais como mineração, óleo e gás, agricultura e a construção de infraestruturas.
O artigo serve como uma referência importante para registrar uma tendência global de retrocesso e flexibilização indiscriminada do status de conservação garantido a áreas consideradas únicas, com alto valor de biodiversidade, serviços ecossistêmicos e beleza cênica. No entanto, os dados apresentados, compilados até 2010, não representam um quadro acurado do que ocorre no Brasil.
Uma análise mais detalhada e recente realizada para o país indica que tramitam no Congresso Nacional inúmeras propostas para redução, mudança de status ou desafetação de unidades de conservação, somando mais de 100 mil quilômetros quadrados. Segundo matéria publicada pelo site ((o))eco, um levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente identificou mais de 400 projetos de lei que tentam redefinir os limites das unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, num embate entre o desenvolvimento sustentável ou crescimento econômico a qualquer custo.
Nas últimas três décadas, o país perdeu mais de 45 mil quilômetros quadrados de área protegida em todas as regiões. E a tendência é de acirramento dessas pressões, com exemplos claros observados em 2013, tais como a pressão pela reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto de lei que permite atividades de mineração em 10% das unidades de conservação de proteção integral e a possível redução do Parque Nacional do Juruena para viabilizar a construção de hidrelétricas.
A criação de parques nacionais e outras unidades de conservação exige inúmeros estudos técnicos e consultas públicas. Já a possível redução ou desafetação dessas áreas por motivos diversos, sem base técnica e debate amplo com a sociedade, ameaça gravemente a biodiversidade, comunidades locais, interesses sociais mais amplos, a segurança jurídica e a integridade do próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
No caso do Parque Nacional do Juruena, situado ao norte do Mato Grosso e sudeste do Amazonas, a suposta necessidade do avanço da “fronteira hidrelétrica” na Amazônia é o único motivo alegado para a redução da área do Parque, o que causaria a inundação de mais de 40 mil hectares de áreas protegidas e o alagamento de 23 das 28 corredeiras do Parque, interferindo nas dinâmicas de seca e de cheia dos rios e inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios, por exemplo.
*É especialista em políticas públicas da WWF Brasil.
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17.janeiro.2014 01:01:16
Um rasgo na floresta
Em 27 de agosto de 1972, o então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, inaugurou aquele que seria o símbolo maior de uma visão desenvolvimentista equivocada: a transamazônica. Com 4.223 km de extensão, a rodovia dos generais foi planejada e vendida ao público como um instrumento de desenvolvimento para a região, um canal por onde escoaria a abundância e o progresso. Passados 40 anos, a estrada dos ombros estrelados transformou-se apenas num mar de lama e pó, por onde navegam aglomerados de miséria, crime e descaso.
Mesmo diante de 4.223 km de exemplos, alguns brasileiros ainda insistem no discurso que privilegia o progresso a qualquer custo. O alvo da vez é uma estradinha de 17 km de extensão. Pequena em tamanho, porém gigantesca em riscos ambientais – caso se leve adiante a insanidade – a Estrada do Colono, no estado do Paraná, poderá se transformar no atual símbolo da ganância e da incapacidade brasileira de lidar com o seu rico patrimônio natural.
Aberta no início de 1930, nunca chegou a ser asfaltada. A Estrada do Colono atualmente não passa de uma pequena trilha que liga as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Sua importância está no fato de que ela atravessa uma das maiores e mais importantes reservas de Mata Atlântica do Brasil: o Parque Nacional do Iguaçu. Com quase 186 mil hectares, o parque criado em 1938, concentra em seus limites uma riquíssima biodiversidade, incluindo espécies endêmicas, que só podem ser encontradas ali. Também é um santuário para as onças pintadas e diversas espécies de aves ameaçadas de extinção. Abrir uma estrada cortando o parque significa muito mais do que fazer um rasgo na floresta. Será, acima de tudo, um enorme e irreparável atentado à biodiversidade da região. Será, além de um ato insano, um rasgo da Constituição Federal.
A guerra pela consolidação da Estrada do Colono é antiga. Uma ação do Ministério Público Federal fechou a estrada em 1986. No ano seguinte, uma tentativa de reabertura mobilizou até o exército. Em 2001 veio o fechamento definitivo. Em 2003, uma nova tentativa de invasão e reabertura da estrada foi comandada por líderes políticos e fazendeiros da região.
O golpe maior vem agora, na forma de um projeto de Lei do deputado federal petista Assis do Couto. O parlamentar conseguiu aprovar na Câmara Federal o PL 7123/2010, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono. O PL encontra-se no Senado Federal e a qualquer momento poderá ser aprovado, efetivando dessa forma mais do que um atentado ambiental. A aprovação desse projeto de Lei no Senado será um salvo conduto para que outras iniciativas parecidas sejam implementadas no Brasil.
Diversas organizações ambientais estão mobilizadas no sentido de impedir a aprovação dessa lei retrógada e oportunista. Um grupo de ONGs ambientalistas entregou ao Senado Federal uma Cartilha onde demonstra claramente os riscos e as nefastas consequências da abertura da Estrada do Colono. Para acessar a Cartilha, CLIQUE AQUI.
A situação dos parques nacionais brasileiros já é calamitosa demais para receber mais esse golpe. Sem estruturas físicas adequadas, sem investimentos e, sobretudo, sem fiscalização, essas áreas de conservação são constantemente vítimas do descaso do governo federal, o que resulta em permanente degradação ambiental. O Ministério do Meio Ambiente, cada vez mais relegado ao ostracismo, assiste calado o que se passa no parlamento.
Cada vez mais se faz necessário a atenção e a efetiva participação da sociedade brasileira na conservação dos recursos naturais do país. Só indignação não é mais o suficiente frente aos desmandos cotidianos. É necessário ação, participação. A internet, as redes sociais e a pressão sobre os parlamentares é fundamental para impedir que os degradadores ambientais façam a sua festa nas estradas pelo país afora. Manifestemo-nos!
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